Contrato de Compra e Venda no e-commerce da Empporium Frei Caneca

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS ATRAVÉS DA LOJA ON LINE DA Empporium Frei Caneca

A marca fantasia pertencente à Shopping Frei Caneca Material de Construção Ltda, pessoa jurídica de direito privado, com sede própria na cidade Rio de Janeiro, na estrada dos Bandeirantes 12600,  Bairro: Vargem Pequena - Rio de Janeiro / RJ, inscrita no CNPJ nº 00.396.664/0006-26, Inscrição Estadual 87.188.035, uma empresa com foco na venda de metais, louças e revestimentos para reforma e construção, com entrega de forma rápida e preços justos.

Portanto, com o objetivo de melhorar ainda mais a experiência dos nossos clientes, disponibilizamos a venda online através deste site. 

Portanto, em cumprimento ao decreto nº 7962/2013, neste ato e por meio deste contrato, apresentamos abaixo as condições gerais para compra no site https://www.empporiumfreicaneca.com.br  que o cliente/comprador concorda a partir do momento em que realiza sua compra.

Para maiores informações sobre nossa empresa e história, acesse a página "Sobre Nós".

Caso existam dúvidas sobre a sua segurança em relação à compra em nossa loja virtual, acesse a página "Politica de Privacidade".

Também recomendamos a leitura da nossa página de "Politica de Entrega" e “Trocas e Devoluções”, pois muitas dúvidas podem ser esclarecidas antes da compra.

1. OBJETIVO

1.1 O objetivo deste contrato é apresentar para os clientes as condições gerais para compra e venda de produtos no site https://www.empporiumfreicaneca.com.br

2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO SITE EMPPORIUM FREI CANECA

2.1 Os produtos colocados a venda no “site” estão disponíveis para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e serviços oferecidos nessa modalidade, pessoas que não gozem da plena capacidade, nos termos dos arts. 3° e 4° do Código Civil (lei 10.406/02).

2.2 Entendemos que os clientes conhecem o item a ser comprado e suas características técnicas. Não ofertamos testes ou demonstrações dos produtos ofertados.

3. CADASTRO

3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com as informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma alteração.

4. DA FORMA DE PAGAMENTO

4.1 O pagamento poderá ser efetuado através de boleto bancário ou cartão de crédito de diversas bandeiras conforme decisão da Empporium Frei Caneca e de sua parceira de pagamentos, a Cielo.

4.2 Os estoques, preços e condições de pagamento são exclusivos para compra via internet e podem ser alterados sem aviso prévio.

4.4 As ofertas são válidas até o término de nossos estoques específicos para internet. Vendas sujeitas à análise e confirmação de dados.

4.5 O produto só será retirado do nosso estoque mediante a confirmação do pagamento, independente da forma de pagamento escolhida (Boleto ou Cartão de Crédito). Não realizamos a reserva de produtos, mesmo que um boleto seja emitido e não pago.

5. DA ENTREGA

5.1 Depois de calcular o frete, o site irá calcular automaticamente o prazo de transporte em dias úteis, que passa a valer após a confirmação do pagamento. Lembramos que o prazo de transporte é fornecido pelas Transportadoras e portanto a Empporium Frei Caneca não possui gerência sobre o mesmo.

5.2 As retiradas são liberadas em nosso depósito de segunda à sexta-feira das 10h às 15h, e é fundamental que tenha alguém no endereço indicado pelo comprador para recebimento. Confira sempre a nota fiscal e os produtos no ato da entrega.

5.3 No ato da entrega, não nos responsabilizamos por desmontagens, subir escadas/elevadores ou transporte por guincho. Eventuais despesas são de responsabilidade do cliente. Confira as dimensões do produto antes da compra e certifique-se de que passará normalmente por elevadores, portas e/ou corredores.

5.4 O recebimento poderá ser feito por porteiros, secretárias, alunos, familiares ou qualquer responsável por recebimento de mercadorias no endereço indicado, mediante assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento, o entregador deixará com a pessoa que se dispor a receber e estiver no endereço indicado na nota fiscal.

5.5 Caso haja dificuldade de entrega por responsabilidade do cliente, como demora no recebimento da transportadora acima de 15 minutos ou ausência de alguém no endereço de entrega, seu pedido retornará para o armazém da transportadora e haverá cobrança de valores para reenvio e armazenagem, a critério da transportadora, e que ocorrerão por conta do comprador. A Empporium Frei Caneca será informada e fará contato imediatamente com o cliente, por telefone e/ou e-mail, confirmando o reenvio e seus custos. Caso o cliente não concorde com o pagamento, a venda será cancelada e os custos logísticos abatidos do valor pago à Empporium Frei Caneca pelo produto.

5.6 Se a entrega não for concretizada nesta nova tentativa, o produto voltará automaticamente para o estoque da Empporium Frei Caneca, a venda será cancelada automaticamente, e os custos logísticos serão abatidos do valor a ser restituído ao cliente.  

5.7 O serviço de entrega é terceirizado e contratado pelo cliente conforme disponibilidade em nosso site. Portanto lembramos que a entrega não é um serviço de responsabilidade direta da Empporium Frei Caneca e os prazos informados são fornecidos pelos transportadores.

5.8 A Empporium Frei Caneca pode, a seu critério, alterar a modalidade/contratada para o envio, assumindo eventuais custos pela alteração, ou seja, sem cobrar nenhum valor adicional do cliente. Isso pode ser necessário em função de greves dos Correios, demora ou indisponibilidade da transportadora escolhida pelo cliente em nosso site. O objetivo é sempre prestar o melhor e mais rápido atendimento aos nossos clientes.

5.9 Trabalhamos com itens para venda imediata, disponíveis em nosso estoque. Portanto, observe a "disponibilidade: indicada na página de cada produto.

5.10 Não realizamos reserva de produtos, mesmo que um boleto seja emitido. Portanto, a emissão do boleto não garante a compra do item. Os produtos são reservados apenas após pagamento.

5.11 As entregas são sempre realizadas por empresas parceiras (terceirizadas). Portanto, não nos responsabilizamos por atrasos na entrega provocados por motivos adversos à nossa empresa. De qualquer forma, daremos o suporte intermediando junto à transportadora a solução e acompanhamento.

6. TROCA E DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO OU DESISTÊNCIA

6.1 Caso deseje trocar ou desistir da compra após a entrega, terá o direito de devolver o(s) produto(s) e receber a restituição do valor pago ou trocar pelo item desejado, abatendo-se o custo do frete de envio e retorno. O prazo para troca ou desistência da compra é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia do recebimento do produto, conforme estipula o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 49. A troca ou cancelamento somente será realizada caso o produto seja devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante ou do distribuidor (quando aplicável), acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios. 

6.2 Após o recebimento em nosso estoque, o produto passará por análise técnica dentro de até 10 (dez) dias úteis, contando a partir do recebimento. Caso o produto atenda às exigências acima, será possível a realização da troca ou cancelamento.

6.3 Os custos de frete ocorrerão por conta do cliente/comprador. 

6.4 Se for solicitado o cancelamento da compra, a restituição do valor pago será conforme opções de pagamento abaixo:

Cartão de crédito: após a análise do produto em nosso estoque será solicitado o estorno do débito à administradora do seu cartão. O estorno das parcelas pagas poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, pois dependendo da data do vencimento da fatura, o estorno poderá ocorrer no mês seguinte à solicitação de cancelamento. Lembramos que esse procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão. 

Boleto bancário: após a análise do produto em nossa empresa, a restituição será feita em sua conta corrente em até 10 (dez) dias úteis.

6.5 Caso seu cancelamento não tenha sido aprovado após a análise pelo fato do produto não estar nas condições listadas acima, o mesmo será devolvido sem consulta prévia.

7. MONTAGEM E INSTALAÇÃO

7.1 Nenhuma venda realizada através do site da Empporium Frei Caneca possui estes serviços inclusos, portanto ao realizar uma compra, o cliente/comprador fica ciente de que estes serviços são de responsabilidade do cliente/comprador. Conferimos o suporte telefônico ou por e-mail sem custo, mas não presencial no local do cliente.

7.2 A Empporium Frei Caneca não oferece serviços presenciais nem mediante custo adicional, não sendo possível a venda deste serviço. Contate nossa equipe se ainda tiver dúvidas.

7.2 A Empporium Frei Caneca se compromete a conferir suporte e esclarecer eventuais dúvidas por telefone e e-mail, sem custo, seja por conta própria ou por indicação do fabricante, distribuidor ou terceiros.

8. AVARIA

8.1 Ao receber o pedido, certifique-se das condições físicas dos itens do mesmo.

8.2 Caso detecte a avaria no ato da entrega, identifique no canhoto da NF ou recuse o recebimento do produto. Faça uma anotação clara e legível no verso da nota fiscal ou no comprovante de entrega da transportadora, explicando e especificando a avaria detectada, e notifique imediatamente nossa Central de Atendimento.

8.3 Reforçamos que a transportadora é responsável pela entrega dos produtos em perfeito estado, sendo assim a Empporium Frei Caneca não se responsabiliza por danos ocorridos durante o transporte. As transportadoras tem seguro e caso aconteça e seu pedido precisaremos do citado acima, além de fotografia para abrir o processo de reembolso com a transportadora.

8.4 Se a avaria for detectada após a entrega do produto, o material não poderá ser reposto ou trocado e portanto os custos para correção ocorrerão por conta do cliente.

9. GARANTIA - PRODUTO COM DEFEITO FUNCIONAL

9.1 A solicitação de troca deverá ser comunicada à nossa Central de Atendimento ao cliente em até 7 (sete) dias corridos, a contar do dia seguinte ao recebimento do produto. Dentro desse prazo o cliente tem o direito de solicitar a troca por um item igual, desde que o produto esteja na embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante ou distribuidor, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios. 

9.2 O produto poderá ser enviado por Correios ou através de uma transportadoras, o que será formalizado preferencialmente via e-mail. Podemos solicitar que o produto seja enviado diretamente ao fabricante, sempre com custo ocorrendo por conta do comprador.

9.3 Os produtos serão analisados pela Empporium Frei Caneca, podendo ser devolvidos ao cliente sem consulta prévia no caso de descumprimento dos critérios listados acima ou se não for constatado o defeito mencionado. 

9.4 O prazo total para a troca irá variar de acordo com a região onde esteja localizado o cliente/comprador.

9.5 Se o produto adquirido em nosso site apresentar defeito após 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto, mas dentro do prazo de garantia do fabricante, você deverá entrar em contato direto com o fabricante. Reforçamos que é assegurado ao fornecedor/fabricante sanar o vício do produto e promover sua correção. Entretanto, a Empporium Frei Caneca fica a disposição para esclarecimentos. 

9.6 Se desejar poderá também se dirigir a uma das Assistências Técnicas credenciadas pelo próprio fabricante. Caso não consiga contato com o fabricante, avise a nossa Central de Atendimento ao Cliente.

9.7 Esclarecemos que todas as garantias são dadas pelos fabricantes, e variam de produto para produto, conforme indicado em suas respectivas páginas. Caso haja alguma dúvida, entre em contato conosco. 

10. PRODUTO EM DESACORDO

10.1 No momento do recebimento, você deverá conferir se o produto entregue está em acordo com o seu pedido, recusando a entrega caso haja divergência. Neste caso, faça uma pequena anotação legível no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega explicando o motivo da recusa, e entre em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento. O custo de frete ocorrerá por conta da Empporium Frei Caneca.

10.2  Após a recusa, o item retornará ao nosso estoque e assim que finalizado o processo avaliação em até 10 dias úteis após o recebimento, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo de entrega para sua região. Não será cobrado do cliente custo adicional de frete para envio do produto correto.

10.3 Caso identifique o erro após o recebimento, você não deverá abrir a caixa e/ou produto e entrar em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento. O custo do frete de retorno ocorrerá por conta da Empporium Frei Caneca.

10.3 Caso o produto correto esteja indisponível em nosso estoque, você poderá substituí-lo por outro no mesmo valor ou solicitar o cancelamento da compra. Se o produto escolhido para troca for de valor superior, a diferença poderá ser cobrada em parcela única, a critério da Empporium Frei Caneca.

10.4 Se for comprovado um erro de expedição por parte da Empporium Frei Caneca, o custo do frete ocorrerá por nossa conta. Se for um erro de compra do cliente, o custo do frete ocorrerá por conta do cliente/comprador.

11. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

11.1 Todos os itens deste termo serão regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro central da cidade do Rio de Janeiro.